PPWR · Regulamento europeu relativo a embalagens

O que se aplica quando: 2026 a 2040

O PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation, Regulamento (UE) 2025/40) é o regulamento da UE relativo a embalagens. Aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros da UE, e a primeira fase é aplicável desde 12.08.2026.

Exige aos fabricantes provas de conformidade, limita substâncias nocivas como os metais pesados e os PFAS e, o mais cedo a partir de 2030, impõe reciclabilidade, teores de conteúdo reciclado e menos espaço vazio. Aqui vês o que se aplica a ti e quando.

  1. 12.08.2026Aplica-se agora

    O PPWR torna-se aplicável

    A partir deste dia, o regulamento aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros da UE. Isto é o que tens de fazer agora:

    • Fabricantes: emitir a declaração de conformidade UE e manter a documentação técnica
    • Metais pesados: valor-limite para a soma de chumbo, cádmio, mercúrio e crómio VI
    • PFAS: restrição em embalagens em contacto com alimentos
    • Importadores: assegurar, antes da colocação no mercado, que os comprovativos estão disponíveis; distribuidores: verificar com a devida diligência

    Base jurídica: Regulamento (UE) 2025/40, em especial art. 5.º (substâncias)

    Abrir as nossas fichas técnicas PPWR
  2. a partir de 12.08.2028

    Rotulagem harmonizada

    As embalagens passam a ter indicações uniformes sobre a composição do material, para que os consumidores possam separar corretamente. A data exata depende de atos de execução da Comissão; a obrigação aplica-se, o mais cedo, a partir desta data.

    Base jurídica: Art. 12.º

  3. a partir de 01.01.2030

    Reciclabilidade, conteúdo reciclado, espaço vazio

    Aplicam-se três requisitos:

    • Reciclabilidade: as embalagens têm de ser concebidas para serem recicláveis e classificadas num nível de desempenho A, B ou C. Quem não atingir pelo menos o nível C deixa de poder colocar a embalagem no mercado.
    • Conteúdo reciclado: as embalagens de plástico têm de conter percentagens mínimas de conteúdo reciclado, consoante o tipo de embalagem, cerca de 10 a 35 por cento.
    • Espaço vazio: nas embalagens de grupo, de transporte e de expedição, o espaço vazio não pode exceder 50 por cento.

    A Comissão Europeia define os pormenores em atos delegados. Para a reciclabilidade e o espaço vazio, aplica-se: a partir de 2030 ou apenas quando os atos correspondentes estiverem em vigor há 24 meses ou três anos, respetivamente, consoante o que for posterior.

    Base jurídica: Art. 6.º (reciclabilidade), art. 7.º (conteúdo reciclado), art. 24.º (espaço vazio)

    Monomaterial ou compósito: a realidade da reciclagem
  4. a partir de 01.01.2038

    Apenas os melhores níveis

    Passam a ser admitidas apenas embalagens dos níveis A e B.

    Base jurídica: Art. 6.º

  5. a partir de 01.01.2040

    Quotas mais elevadas de conteúdo reciclado

    As percentagens mínimas de conteúdo reciclado aumentam de forma significativa nas embalagens de plástico, para cerca de 25 a 65 por cento, consoante o tipo de embalagem.

    Base jurídica: Art. 7.º

Situação em 17.10.2026. Muitos pormenores só serão fixados pela Comissão Europeia em atos delegados. Informações sem garantia, não constituem aconselhamento jurídico.

Quem é afetado

Que função tens?

O PPWR aplica-se a todos os que colocam embalagens no mercado da UE. Consoante a tua função, aplicam-se obrigações diferentes.

Funções e obrigações ao abrigo do PPWR
Função O que se aplica a ti O que fazes agora Mais
Fabricante Emitir a declaração de conformidade UE, manter e conservar a documentação técnica. Emitir os comprovativos e demonstrar o cumprimento dos limites de substâncias (metais pesados, PFAS em contacto com alimentos). Declaração UE de conformidade
Distribuidor Verificar com a devida diligência, por exemplo o registo do fabricante no registo de fabricantes, e entregar documentos às autoridades quando solicitado. Pedir as declarações aos teus fornecedores e arquivá-las por artigo. Lista de verificação PPWR
Importador Assegurar, antes da colocação no mercado, que a avaliação da conformidade e a documentação técnica estão disponíveis, e manter à disposição a cópia da declaração. Verificar e arquivar declarações e comprovativos de substâncias antes da colocação no mercado. Lista de verificação PPWR
Particular Sem obrigações ao abrigo do PPWR. Nada. Nos nossos produtos, o semáforo PPWR mostra-te a situação. Embalagens conformes com o PPWR

Informações sem garantia, não constituem aconselhamento jurídico.

A resposta em resumo

O que é o PPWR?

O PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation, Regulamento (UE) 2025/40) é o regulamento europeu relativo a embalagens. Substitui a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens, aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros da UE e é aplicável desde 12.08.2026.

Regula as substâncias e os comprovativos (desde 12.08.2026), a rotulagem harmonizada (o mais cedo a partir de 12.08.2028) bem como a reciclabilidade, o conteúdo reciclado e o espaço vazio (o mais cedo a partir de 2030). Têm obrigações os fabricantes, distribuidores e importadores; os agregados familiares privados não.

Situação: 17.10.2026 · Redação Elke Plastic GmbH

  • 12.08.2026A primeira fase do PPWR já se aplica.
  • 2030Reciclabilidade, teores de conteúdo reciclado e espaço vazio tornam-se obrigatórios.
  • Em toda a UEEnquanto regulamento, o PPWR aplica-se diretamente, sem transposição nacional.
  • 3 funçõesFabricantes, distribuidores e importadores têm, cada um, obrigações próprias.

Todos os temas

Da obrigação à embalagem adequada

01 Embalagens conformes com o PPWR Todos os produtos com semáforo PPWR verde.Ver coleção 02 Declaração UE de conformidade O que tem de constar e o que verificas.Ver declaração UE de conformidade 03 PFAS e metais pesados Limites e comprovativos para embalagens.Ver PFAS e metais pesados 04 Reciclabilidade de A a C As classes e o caminho para Mono-PE.Ver classes 05 Lista de verificação PPWR Para assinalar e imprimir.Abrir lista de verificação 06 Os sacos de PE são conformes com o PPWR? O que se aplica a sacos planos, sacos com fecho zip e doypack.Ler a resposta 07 O PPWR nas embalagens alimentares Limites de PFAS e comprovativos em contacto com alimentos.Saber mais 08 Obrigações de distribuidores e importadores Quem tem de comprovar o quê.Ver obrigações 09 Modelo: declaração de conformidade Dados obrigatórios a preencher.Ver modelo 10 Espaço vazio em embalagens de envio O que se aplica o mais cedo a partir de 2030 e como calculá-lo.Ver as regras 11 Códigos de reciclagem do plástico O que significam PE-LD, PE-HD e PP nas embalagens.Ver os códigos 12 Próprio para alimentos explicado Símbolo do copo e do garfo, regulamentos e comprovativos.Saber mais 13 Quotas de conteúdo reciclado Percentagens mínimas o mais cedo a partir de 2030 e a partir de 2040.Ver as quotas 14 Calendário 2026 a 2040 Todos os prazos num relance, com base jurídica.Ver o calendário 15 Fichas técnicas PPWR Declarações de conformidade em direto a partir do nosso arquivo, ordenadas por produto.Abrir fichas técnicas 16 Estado do PPWR num relance O nosso guia sobre obrigações, material e quotas.Ler o guia 17 Mono-PE em vez de compósito de alumínio Cinco alternativas de material para a transição.Ver alternativas 18 Monomaterial ou compósito O que as instalações de triagem realmente reconhecem e reciclam.Saber mais 19 Imposto sobre o plástico na Alemanha O que os responsáveis têm de saber adicionalmente.Saber mais 20 Glossário Mais de 60 termos técnicos de A a Z, incluindo PPWR, LUCID e conteúdo reciclado.Ver o glossário 21 Amostras e aconselhamento Testar a embalagem e falar com a nossa equipa.Pedir amostras

Perguntas frequentes

PPWR: perguntas e respostas

O que é o PPWR?

O PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation, Regulamento (UE) 2025/40) é o novo regulamento europeu relativo a embalagens. Substitui a anterior diretiva relativa a embalagens e aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros da UE.

Desde quando se aplica o PPWR?

O regulamento está em vigor desde 11.02.2025 e torna-se aplicável em 12.08.2026. Desde então aplicam-se as primeiras obrigações. Outros requisitos aplicam-se a partir de 2028, 2030, 2038 e 2040.

Preciso de uma declaração de conformidade?

Os fabricantes de embalagens têm de emitir uma declaração de conformidade UE e manter documentação técnica. Os importadores têm de assegurar, antes da colocação no mercado, que estes comprovativos estão disponíveis, e os distribuidores agem com a devida diligência. Quem coloca no mercado sob a sua própria marca é ele próprio considerado fabricante. Na Elke Plastic encontras os documentos dos nossos produtos na área das fichas técnicas PPWR.

O que mostra o semáforo PPWR nas páginas de produto?

Verde significa: os requisitos atualmente em vigor estão cumpridos. Amarelo significa: conforme hoje, mas uma fase futura, por exemplo 2030, ainda não está cumprida. Vermelho significa: atualmente não conforme, recomendamos uma alternativa.

Os sacos de mono-PE são conformes com o PPWR?

As embalagens feitas de um único material, por exemplo PE, têm boas condições para a reciclagem. Vinculativas são, porém, a classificação segundo os atos delegados da Comissão Europeia e a declaração de conformidade do respetivo produto. Para isso, verifica o semáforo e a ficha técnica no produto.

O PPWR aplica-se também na Áustria e na Suíça?

Na Áustria aplica-se, enquanto Estado-Membro da UE. A Suíça não pertence à UE. No entanto, as embalagens aí fabricadas e colocadas no mercado da UE também têm de cumprir os requisitos.

Que função tenho: fabricante, distribuidor ou importador?

Os fabricantes emitem a declaração de conformidade UE e mantêm a documentação técnica. Os importadores asseguram, antes da colocação no mercado, que estes comprovativos estão disponíveis e mantêm a declaração à disposição; os distribuidores agem com a devida diligência. Quem coloca no mercado sob a sua própria marca é ele próprio considerado fabricante. Os agregados familiares privados não têm obrigações ao abrigo do PPWR.

Fontes

Bases jurídicas e autoridades

Esta página informa em termos gerais e não substitui aconselhamento jurídico. É vinculativo o texto do Regulamento (UE) 2025/40 e dos atos adotados com base nele. Situação em 17.10.2026.