O PPWR e as embalagens alimentares: o que se aplica desde 12.08.2026?
Para embalagens em contacto com alimentos aplicam-se desde 12.08.2026 também limites de PFAS: PFAS individuais 25 ng/g, soma 250 ng/g, flúor total 50 mg/kg (art. 5.º, n.º 5 do PPWR). A adequação segundo a legislação alimentar continua a ser separada e obrigatória.
Situação: 16.10.2026 · Verificado por: Redação Elke Plastic GmbH · Informações sem garantia, não constituem aconselhamento jurídico.
Os limites de PFAS num relance
| Parâmetro | Valor-limite | Nota |
|---|---|---|
| PFAS individuais (análise dirigida, sem PFAS poliméricos) | 25 ng/g | ng/g corresponde a ppb |
| Soma dos PFAS (análise dirigida, sem PFAS poliméricos) | 250 ng/g | ng/g corresponde a ppb |
| Flúor total (incluindo PFAS poliméricos) | 50 mg/kg | mg/kg corresponde a ppm |
Aplica-se ainda a todas as embalagens o limite de soma de, no máximo, 100 mg/kg para chumbo, cádmio, mercúrio e crómio hexavalente. Saber mais: PFAS e metais pesados em embalagens.
O PPWR e a legislação alimentar são dois requisitos separados
O PPWR regula as substâncias, os comprovativos e, mais tarde, a reciclabilidade. A legislação sobre materiais em contacto com alimentos determina se uma embalagem é adequada ao contacto com alimentos; no caso dos plásticos, entre outros, os Regulamentos (CE) n.º 1935/2004 e (UE) n.º 10/2011. Ambos têm de ser cumpridos: uma declaração de conformidade PPWR não substitui a adequação ao contacto com alimentos.
Que comprovativos precisas para embalagens alimentares
- Declaração de conformidade segundo a legislação sobre contacto com alimentos para o artigo
- Declaração de conformidade PPWR e documentação técnica do fabricante
- Comprovativo de PFAS (análise dirigida e flúor total)
- Comprovativo de metais pesados (soma no máximo 100 mg/kg)
- Rotulagem com o símbolo do copo e do garfo, se o artigo não se destinar claramente a alimentos
Os documentos dos nossos artigos estão no arquivo de fichas técnicas. Uma lista de verificação para fornecedores encontras em Declaração de conformidade.
Aplicações típicas e categorias adequadas
- Padaria e pastelaria: Embalagens para padaria, Embalagens para pastelaria
- Café, chá, especiarias: Embalagens para café, Embalagens para chá, Embalagens para especiarias
- Alimentos em geral: Embalagens alimentares
Contexto sobre padaria: Embalagens para padaria 2026.
Perguntas frequentes
Desde quando se aplicam os limites de PFAS às embalagens alimentares?
Desde 12.08.2026. A partir desse dia o PPWR é aplicável e a restrição vale para embalagens em contacto com alimentos (art. 5.º, n.º 5).
Um saco de PE é automaticamente apto para alimentos?
Não. O material polietileno é, em princípio, adequado, mas o que conta é a adequação do artigo concreto ao contacto com alimentos e o respetivo comprovativo. Sacos simples, sem indicação correspondente, não foram testados para esse fim.
Os limites de PFAS aplicam-se também a papel e embalagens compósitas?
A restrição diz respeito a embalagens em contacto com alimentos em geral, não apenas a plástico.
A declaração de conformidade PPWR substitui o comprovativo de contacto com alimentos?
Não. A declaração PPWR confirma os requisitos do PPWR. A adequação ao contacto com alimentos é comprovada separadamente, segundo a legislação sobre materiais em contacto com alimentos.
Bases jurídicas e autoridades
- Regulamento (UE) 2025/40 no Jornal Oficial (EUR-Lex)
- Ministério Federal do Ambiente alemão: direito europeu em matéria de embalagens
- Ficha informativa da DIHK sobre o regulamento de embalagens (PPWR)
- Zentrale Stelle Verpackungsregister (registo de embalagens, LUCID)
- Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais de matéria plástica