Declaração de conformidade segundo o PPWR: modelo e dados obrigatórios
Uma declaração UE de conformidade segundo o PPWR indica o fabricante, a designação inequívoca da embalagem, os requisitos cumpridos, a data e a assinatura. O nosso modelo mostra os dados obrigatórios; a declaração de um produto concreto está no arquivo de fichas técnicas.
Situação: 16.10.2026 · Verificado por: Redação Elke Plastic GmbH · Informações sem garantia, não constituem aconselhamento jurídico.
Dados obrigatórios num relance
| Dado | Conteúdo | Ponto a verificar |
|---|---|---|
| Fabricante | Nome e morada | Completo e inequívoco |
| Embalagem | Designação inequívoca (referência do artigo ou lote) | Corresponde ao artigo que compras |
| Requisitos cumpridos | Referência ao PPWR e aos requisitos aplicados | Limites de substâncias indicados |
| Data e assinatura | Data de emissão e signatário | Ambos presentes |
Modelo para preencher
Declaração UE de conformidade (modelo, não constitui aconselhamento jurídico)
1. Fabricante: [Nome, morada]
2. Embalagem: [Designação, referência do artigo / lote]
3. Declaramos por este meio que a embalagem acima identificada cumpre os requisitos do Regulamento (UE) 2025/40, em especial as restrições de substâncias (soma de chumbo, cádmio, mercúrio e crómio hexavalente no máximo 100 mg/kg) e, em caso de contacto com alimentos, os limites de PFAS (art. 5.º, n.º 5).
4. Documentação técnica: disponível a pedido através de [Contacto].
5. Local, data, assinatura: [ ]
Declarações concretas sobre os nossos artigos: arquivo de fichas técnicas.
Como verificas uma declaração do teu fornecedor
- O nome e a morada do fabricante constam do documento
- A embalagem está designada de forma inequívoca, por exemplo com a referência do artigo ou o lote
- Data e assinatura estão presentes
- A documentação técnica está disponível a pedido
- Existem comprovativos sobre metais pesados; em caso de contacto com alimentos, também sobre PFAS
- O arquivo por artigo está organizado
Saber mais: Declaração de conformidade: o que precisas.
As nossas declarações sobre artigos concretos
As declarações de conformidade dos nossos produtos estão disponíveis em direto no arquivo de fichas técnicas, ordenadas por produto e para descarregar.
Perguntas frequentes
Quem emite a declaração de conformidade?
O fabricante da embalagem. Os distribuidores e importadores verificam se ela existe.
O modelo é juridicamente vinculativo?
Não. O modelo mostra os dados obrigatórios e não substitui aconselhamento jurídico. É vinculativo o texto do Regulamento (UE) 2025/40.
A declaração tem de existir para cada artigo?
Sim, o arquivo por artigo é aconselhável para que a declaração e a embalagem possam ser associadas sem equívocos.