Próprio para alimentos: o que significa em sacos e filmes?
Próprio para alimentos significa que o material pode entrar em contacto com alimentos. Para os plásticos aplicam-se os Regulamentos (CE) n.º 1935/2004 e (UE) n.º 10/2011; o fabricante confirma a adequação com uma declaração de conformidade. O símbolo do copo e do garfo ou a indicação «para contacto com alimentos» assinala-a.
Situação: 17.10.2026 · Verificado por: Redação Elke Plastic GmbH · Informações sem garantia, não constituem aconselhamento jurídico.
As regras num relance
| Regulamentação | O que regula | Comprovativo |
|---|---|---|
| Regulamento (CE) n.º 1935/2004 | Regulamento-quadro para materiais em contacto com alimentos: não podem libertar substâncias em quantidades nocivas para a saúde nem alterar os alimentos de forma inaceitável | Rastreabilidade, rotulagem (símbolo do copo e do garfo ou indicação) |
| Regulamento (UE) n.º 10/2011 | Plásticos em contacto com alimentos: lista de substâncias autorizadas e limites para a libertação de substâncias para o alimento (migração) | Declaração de conformidade do fabricante |
| Regulamento (CE) n.º 2023/2006 | Boas práticas de fabrico na produção | Sistema de qualidade do fabricante |
| PPWR, Regulamento (UE) 2025/40 | Adicionalmente, desde 12.08.2026: limites de PFAS em embalagens em contacto com alimentos e um limite de metais pesados para todas as embalagens | Declaração de conformidade e relatório de ensaio |
Os limites de PFAS e metais pesados em pormenor: PPWR em embalagens alimentares.
O símbolo do copo e do garfo
O símbolo do copo e do garfo identifica materiais destinados ao contacto com alimentos. Nos artigos que são claramente concebidos para alimentos não é obrigatório; caso contrário, tem de constar uma indicação como «para contacto com alimentos» ou o símbolo. Se não houver qualquer indicação, não deves utilizar o saco para alimentos.
Como reconheces sacos próprios para alimentos
- Indicação «para contacto com alimentos» ou símbolo do copo e do garfo na embalagem ou na página do produto
- Declaração de conformidade do fabricante para o artigo em causa
- Indicação do material (por exemplo LDPE ou PP) e da aplicação na ficha técnica
Os nossos comprovativos encontras no arquivo de fichas técnicas. A lista de verificação para fornecedores: Declaração de conformidade.
Nem todo o saco de plástico é próprio para alimentos
O material de base, o polietileno, é em princípio adequado para alimentos. Decisivo é, porém, o artigo em causa: aditivos, cores, tintas de impressão e material reciclado podem excluir a adequação. Sacos do lixo simples, sacos de transporte ou sacos sem marcação não estão testados para alimentos. O plástico proveniente de reciclado precisa, para o contacto com alimentos, de uma autorização própria e de comprovativos; sem eles, não é próprio para alimentos.
Embalagens adequadas
Perguntas frequentes
O LDPE é próprio para alimentos?
O material LDPE (polietileno de baixa densidade) é em princípio adequado para o contacto com alimentos. Se um saco concreto é próprio para alimentos, vê-se pela indicação ou pelo símbolo do copo e do garfo e pela declaração de conformidade do artigo.
O que significa o símbolo do copo e do garfo?
Indica que o material se destina ao contacto com alimentos e cumpre os requisitos aplicáveis aos materiais em contacto com alimentos.
Os sacos de PE são automaticamente próprios para alimentos?
Não. Só os sacos expressamente fabricados para contacto com alimentos e com comprovativo podem ser utilizados para esse fim. Os sacos simples, sem a respetiva indicação, não estão testados para isso.
Basta uma declaração de conformidade PPWR para o contacto com alimentos?
Não. A declaração PPWR confirma os requisitos do PPWR. A adequação ao contacto com alimentos é comprovada em separado, segundo a legislação sobre materiais em contacto com alimentos.