Com a Einwegkunststofffondsgesetz (EWKFondsG), a Alemanha introduziu em 2025 uma nova taxa especial: quem coloca pela primeira vez no mercado determinadas embalagens de plástico de utilização única paga um valor fixo por quilograma a um fundo estatal. Para os responsáveis por embalagens na indústria, no comércio e na restauração, isto passa a ser, em muitos casos, uma rubrica de custo planeável pela primeira vez. Resumimos os pontos mais importantes — com base no regulamento, sem substituir aconselhamento fiscal.
Quem está sujeito à taxa?
Estão sujeitos à taxa os fabricantes na Alemanha e os importadores que coloquem pela primeira vez no mercado alemão os seguintes grupos de produtos:
- Recipientes de utilização única para alimentos, de plástico (caixas take-away, embalagens de snacks)
- Sacos e embalagens de filme para alimentos
- Recipientes para bebidas com capacidade até 3 litros (garrafas PET, copos)
- Copos (incluindo copos de cartão com revestimento interior de plástico)
- Sacos de plástico leves para transporte
- Toalhitas húmidas com teor de plástico
- Balões
- Produtos de tabaco com filtro
Como é calculada a taxa?
A taxa é calculada com base no peso do teor de plástico colocado no mercado. As taxas previstas no § 2 do regulamento sobre o fundo de plásticos de utilização única (Einwegkunststofffondsverordnung, EWKFondsV) são as seguintes:
- Recipientes de utilização única para alimentos: 0,177 €/kg
- Sacos e embalagens de filme: 0,876 €/kg
- Copos para bebidas: 1,236 €/kg
- Sacos de plástico leves para transporte: 3,801 €/kg
- Toalhitas húmidas, balões: variável
- Produtos de tabaco com filtro: 8,972 €/kg
As taxas constam do EWKFondsV; o fundo de plásticos de utilização única é gerido pelo Umweltbundesamt (Agência Federal do Ambiente).
O que não conta para a base de cálculo?
Não estão sujeitas à taxa:
- Embalagens reutilizáveis com sistema de retorno certificado
- Embalagens de plásticos 100% biológicos segundo a norma DIN EN 13432 (compostáveis industrialmente)
- Embalagens de papel sem teor de plástico
- Dispositivos médicos e embalagens primárias de medicamentos
- Embalagens que não se enquadrem nos grupos de produtos acima referidos
Três estratégias de redução legais
1. Mono-material em vez de laminado
O polietileno (PE) ou o polipropileno (PP) puros podem ser reciclados. Já os filmes laminados de PE/PA/alumínio acabam na valorização de resíduos indiferenciados. As embalagens mono-PE/PP são, em muitos casos, incentivadas através do teor de reciclado — e têm boas condições para a reciclabilidade segundo a PPWR. Mais informação na secção do Guia sobre a PPWR 2030.
2. Soluções reutilizáveis para restauração e take-away
Desde 2023 vigora a obrigação de oferta de reutilizáveis na restauração. Quem, como serviço de catering, food truck ou padaria, oferecer recipientes reutilizáveis, não está sujeito à taxa relativamente a esses volumes. As nossas gamas para catering incluem alternativas reutilizáveis e conformes com a PPWR.
3. Mudar para papel ou filmes biológicos
Sacos de papel puros, filmes de bio-PE e embalagens de PLA estão isentos de taxa na maioria dos grupos de produtos. Atenção: apenas materiais biológicos certificados segundo a norma DIN EN 13432 — afirmações de marketing não são suficientes. Explicado no Glossário.
E as importações da UE?
Quem importa embalagens de outros países da UE para a Alemanha está sujeito à taxa como importador — mesmo sem sede alemã. Para os nossos clientes B2B, isto significa: em importações próprias de países da UE, o próprio cliente torna-se o colocador no mercado. Nas compras através de nós, assumimos as obrigações como importador na Alemanha.
Como pagar, quando declarar?
A declaração é feita através do portal DIVID do Umweltbundesamt (uba.de). A primeira declaração, referente a 2024, tinha prazo até 15 de maio de 2025. Os prazos de pagamento e o procedimento são definidos pelo Umweltbundesamt. As infrações são tratadas como contraordenações — em caso de infrações, podem ser aplicadas coimas.
Conclusão
O imposto sobre o plástico deixou de ser um encargo teórico — é uma rubrica orçamental. Quem passar agora para mono-material, reutilizáveis ou alternativas biológicas reduz a taxa e prepara-se, ao mesmo tempo, para os requisitos da PPWR a partir de 2030. Fale connosco para análises de sortido personalizadas — conhecemos os nossos clientes desde 1972 e aconselhamos sobre potenciais de redução concretos.
Fontes: EWKFondsG (BGBl 2023), Zentrale Stelle Verpackungsregister (verpackungsregister.org), Umweltbundesamt (uba.de). Situação em junho de 2026.
Perguntas frequentes
Quem paga a taxa?
Os fabricantes e importadores que colocam pela primeira vez no mercado alemão determinados produtos de plástico de utilização única. O Umweltbundesamt (Agência Federal do Ambiente) gere o fundo de plásticos de utilização única.
Qual o valor da taxa para sacos e embalagens de filme?
0,876 € por quilograma (§ 2 EWKFondsV). Os recipientes de utilização única para alimentos custam 0,177 € por quilograma e os copos para bebidas 1,236 € por quilograma.
O imposto sobre o plástico é o mesmo que a PPWR?
Não. A taxa ao abrigo da lei do fundo de plásticos de utilização única (Einwegkunststofffondsgesetz) é uma taxa especial nacional sobre determinados produtos de plástico de utilização única. A PPWR é um regulamento da UE com requisitos para todas as embalagens.