Informações sobre o Direito de Livre Resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de trinta dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de trinta dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquiriu a posse física do último bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos (Elke Plastic GmbH, Zwischen den Wegen 34, 78239 Rielasingen-Worblingen, Alemanha, info@elke-plastic.com, Telefone: 07731924430) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail) sobre a sua decisão de resolver o presente contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, cuja utilização não é, no entanto, obrigatória.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de terminado o prazo de livre resolução.

Consequências da resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos que dele tenhamos recebido, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, por sua parte, de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais económico que oferecemos), sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Para esse reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado outro meio consigo; em caso algum lhe serão cobrados custos por esse reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos de volta os bens ou até que nos apresente prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos comunique a resolução deste contrato. O prazo é respeitado se enviar os bens antes de terminado o prazo de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos bens são da sua responsabilidade. Só é responsável pela eventual perda de valor dos bens resultante de um manuseamento dos mesmos que não seja necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.


Modelo de formulário de livre resolução

(Se pretender resolver o contrato, preencha e devolva-nos este formulário.)

– Para Elke Plastic GmbH, Zwischen den Wegen 34, 78239 Rielasingen-Worblingen, Alemanha, info@elke-plastic.com

– Eu/Nós (*) comunico/comunicamos pela presente que resolvo/resolvemos (*) o contrato por mim/nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes
bens (*)/à prestação do seguinte serviço (*)

– Encomendado em (*)/recebido em (*)

– Nome do(s) consumidor(es)

– Morada do(s) consumidor(es)

– Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)

– Data

(*) Riscar o que não interessa.