Declaração de conformidade segundo o PPWR: modelo e dados obrigatórios
Uma declaração UE de conformidade nos termos do PPWR segue a estrutura do anexo VIII do regulamento: identificação única da embalagem, nome e endereço do fabricante, objeto da declaração, atos jurídicos e normas aplicados, bem como local, data e assinatura. O nosso modelo mostra estes dados; a declaração para um produto concreto está no arquivo de fichas técnicas.
Situação: 17.10.2026 · Verificado por: Redação Elke Plastic GmbH · Informações sem garantia, não constituem aconselhamento jurídico.
Dados obrigatórios num relance
| Indicação (anexo VIII) | Conteúdo | Ponto a verificar |
|---|---|---|
| Número e identificação | Número da declaração e identificação única da embalagem | Corresponde ao artigo que compras |
| Produtor | Nome e endereço do fabricante e, se aplicável, do seu mandatário | Completo e inequívoco |
| Responsabilidade | Indicação de que o fabricante é o único responsável pela emissão | Presente |
| Objeto | Identificação da embalagem para rastreabilidade e descrição | Referência do artigo ou lote indicada |
| Atos jurídicos | Referência aos atos jurídicos da União aplicados | Regulamento (UE) 2025/40 indicado |
| Normas e especificações | Normas harmonizadas, especificações técnicas comuns ou outras especificações técnicas aplicadas | Se aplicável, indicadas |
| Organismo notificado | Nome, endereço, número de identificação e certificado, se aplicável | Só se tiver participado um organismo |
| Local, data, assinatura | Local e data de emissão, nome, função e assinatura | Tudo presente |
Modelo para preencher
Declaração UE de conformidade n.º [ ] (modelo, não constitui aconselhamento jurídico)
1. Identificação única da embalagem: [designação, referência do artigo / lote]
2. Nome e endereço do fabricante (e, se aplicável, do seu mandatário): [nome, endereço]
3. A presente declaração de conformidade é emitida sob a exclusiva responsabilidade do fabricante.
4. Objeto da declaração (identificação para rastreabilidade, descrição da embalagem): [descrição]
5. O objeto descrito no ponto 4 cumpre os requisitos dos artigos 5.º a 12.º do Regulamento (UE) 2025/40, na medida em que sejam aplicáveis, em especial as restrições de substâncias (soma de chumbo, cádmio, mercúrio e crómio hexavalente no máximo de 100 mg/kg) e, em caso de contacto com alimentos, os limites de PFAS (art. 5.º, n.º 5). Outros atos jurídicos da União aplicados: [referência].
6. Normas harmonizadas, especificações técnicas comuns ou outras especificações técnicas aplicadas: [indicação]
7. Organismo notificado, se aplicável: [nome, endereço, número de identificação, certificado]
8. Informações adicionais: documentação técnica disponível a pedido através de [contacto]
Assinado por e em nome de: [fabricante]. Local e data de emissão: [ ]. Nome, função, assinatura: [ ]
Declarações concretas sobre os nossos artigos: arquivo de fichas técnicas.
Como verificas uma declaração do teu fornecedor
- O nome e a morada do fabricante constam do documento
- A embalagem está claramente identificada, por exemplo com a referência do artigo ou o lote
- Os atos jurídicos da União aplicados estão indicados
- Local, data, nome, função e assinatura estão presentes
- A declaração está disponível na língua exigida pelo Estado-Membro
- A documentação técnica está disponível a pedido
- Existem comprovativos sobre metais pesados; em caso de contacto com alimentos, também sobre PFAS
- O arquivo por tipo de embalagem está organizado
Saber mais: Declaração de conformidade: o que precisas.
As nossas declarações sobre artigos concretos
As declarações de conformidade dos nossos produtos estão disponíveis em direto no arquivo de fichas técnicas, ordenadas por produto e para descarregar.
Perguntas frequentes
Quem emite a declaração de conformidade?
O fabricante da embalagem (art. 15.º, 39.º). Os importadores têm uma cópia disponível (art. 18.º). Quem coloca embalagens no mercado em seu próprio nome ou sob a sua própria marca é considerado fabricante e emite a declaração ele próprio (art. 21.º).
O modelo é juridicamente vinculativo?
Não. O modelo segue a estrutura do anexo VIII e não substitui aconselhamento jurídico. O que vale é o texto do Regulamento (UE) 2025/40. A declaração tem de estar disponível na língua ou nas línguas que o Estado-Membro prescrever (art. 39.º, n.º 2).
A declaração tem de existir para cada artigo?
A declaração é emitida para cada tipo de embalagem e tem de permitir identificar a que embalagem se aplica (anexo VII, módulo A, n.º 4). Um arquivo por artigo ajuda a associar sem ambiguidade a declaração à embalagem.
Durante quanto tempo tenho de conservar os documentos?
O fabricante mantém a declaração e a documentação técnica à disposição durante cinco anos no caso de embalagens de utilização única e dez anos no caso de embalagens reutilizáveis, a contar da colocação no mercado (art. 15.º, n.º 3). Os importadores mantêm a cópia da declaração à disposição durante os mesmos prazos (art. 18.º, n.º 7).